Política de Privacidade, Proteção de Dados e Cookies
Ultima Modificação: 10/01/2025
Regulamento
Na expectativa do cumprimento da lei e de esclarecimento dos nossos parceiros, beneficiários, amigos e utilizadores, respondemos a algumas das questões mais frequentes sobre a nossa política de Proteção de Dados.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
Os dados pessoais mais frequentemente recolhidos pelo IPAV são o nome, contacto telefónico, data de nascimento e endereços de correio eletrônico. Quando e se necessário, solicita-se também o número de identificação fiscal, nacionalidade e a morada da domicílio e/ou emprego.
Para que finalidade o IPAV são os dados recolhidos?
Os dados recolhidos pelo IPAV destinam-se a:
- comunicar com os seus beneficiários, parceiros e todos aqueles que têm interesse nas suas atividades;
- fazer evidência a financiadores, clientes ou auditores das ações realizadas;
- certificar a participação em ações ou programas de formação, bem como avaliar as mesas;
- contratualização de seguros relacionados com as atividades.
Como se recolhe, armazena e tratam os dados?
A recolha, armazenamento e tratamento dos dados é feita, na sua grande maioria, em formato digital. Os dados são guardados em servidores e bases de dados controlados, acessíveis somente por técnicos devidamente credenciados e autorizados para o efeito pela direção da instituição. O IPAV proporciona um nível adequado de proteção dos dados pessoais, nomeadamente através da implementação procedimentos físicos, eletrónicos e processuais de forma a proteger os respetivos dados contra destruição, perda ou modificação acidental, bem como acesso não autorizado.
Qual a duração do Armazenamento dos dados?
Os dados são conservados por um período máximo de 7 anos após o final do objetivo da sua recolha.
Quem tem acesso aos dados?
Os dados estão acessíveis aos gestores de Projeto, ao responsável da comunicação, ao Secretário Geral do IPAV, que supervisiona toda a política de proteção de dados do IPAV, e a quem este der permissão.
Recolha de dados de menores de idade
Em alguns projetos, o IPAV pode ter atividades que contemplem menores de idades. A recolha, armazenamento e tratamento destes dados é realizada, sempre e apenas, se for dada autorização explícita dos seus tutores para tal fim.
Quem é o responsável pela gestão e proteção de dados?
O responsável pela gestão e proteção de dados pessoais é o Secretário Geral do IPAV.
Os titulares dos dados poderão aceder aos seus dados e exigir a sua eliminação?
Os titulares de dados pessoais podem, sempre que o solicitarem, aceder, retificar ou atualizar os seus dados, bem como decidir que tipo de dados pretendem ver guardados ou eliminados. Para proceder a qualquer solicitação relativamente ao tratamento dos seus dados, o titular poderá enviar um e-mail para secretariado@ipav.pt ou por correio para a morada: Travessa das Pedras Negras, nº 1, 4º andar, 1100-404 Lisboa. A retirada do consentimento feita em tempo posterior ao consentimento, não compromete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento inicial.
O utilizador é responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, mantendo o IPAV o direito de negar o serviço a qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de outras ações previstas na lei.
A qualquer momento o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, exclusão e portabilidade ao processamento de seus dados, entrando em contato pelo email secretariado@ipav.pt.
A qualquer momento e pelos meios indicados acima, pode o utilizador revogar o seu consentimento para o processamento dos seus dados sem efeito retroativo e nos termos previstos por lei.